Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar

A CPPAD

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD é órgão de assessoramento à Reitoria da Universidade Federal do pará - UFPA para o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à condução e monitoramento dos processos administrativos disciplinares e/ou sindicâncias instauradas no âmbito interno da Instituição. Tem por finalidade apurar responsabilidade de servidor (docentes e técnicos-administrativos) envolvido na prática de infrações e irregularidades cometidas no exercício de suas atribuições do cargo em que se encontre investido. Realiza  controle e registros dos procedimentos disciplinares e presta orientação técnica (administrativa e jurídica) a outras comissões internas que conduzem processos disciplinares na UFPA.

A criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, foi fruto de um processo evolutivo com o amadurecimento pela necessidade institucional de atendimento às demandas postas e do tratamento de forma adequada da matéria disciplinar no âmbito interno desta IFES, instituída pela Portaria n° 1.461/2003-Reitoria, publicada em 09 de junho de 2003. Compõe juntamente com a Corregedoria Geral da União - CRG (Órgão Central) da Controladoria Geral da União - CGU e a Corregedoria Setorial do Ministério da Educação - MEC o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal criado pelo Decreto n°5.480/2005 (SISCOR).

Atualmente, a Comissão Permanente conta com 04 (quatro) membros efetivos, sendo 01 (um) Membro Presidente, 01 (um) Membro Secretário e 01 (um)  bolsista estagiário discente do curso de Direito que atua nos trabalhos administrativos e técnico-acadêmicos na Unidade. A Portaria n° 1.300/2021-Reitoria de 15 de maio de 2021 designa os membros da atual composição, já a Resolução n°  841, de 27 de janeiro de 2022 aprovou  o Regimento da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) da Universidade Federal do Pará (UFPA) normatizando internamente as atividades correicionais. Os servidores membros efetivos da CPPAD,  realizam o acompanhamento das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em tramitação no âmbito da Universidade Federal do Pará, fazendo além do controle e registro, a elaboração de portarias constituindo as comissões e prestando orientação aos servidores que atuam na condução desses procedimentos  além de participar de processos administrativos disciplinares de maior complexidade e/ou considerados prioritários pela autoridade competente que realiza o juízo de admissibilidade no caso concreto.

DA MISSÃO DA CPPAD

Assessorar a Administração Superior na execução e acompanhamento dos Processos Administrativos Disciplinares (gênero) e Sindicâncias (espécie) em tramitação no âmbito da Instituição.

VISÃO

Ser reconhecida interna e externamente como uma unidade correicional, capaz de desenvolver com excelência os trabalhos administrativos disciplinares no âmbito desta IFES. 

PRINCÍPIOS

⊛ Respeito à ética e à integridade;

⊛ Impessoalidade;

⊛ Moralidade;

⊛ Confidencialidade;

⊛ Eficiência.