Relatórios de Transparência Ativa

Este espaço destina-se a dar publicidade às atividades correcionais da Universidade Federal do Pará, promovendo a integridade, a responsabilidade administrativa e o controle social, conforme as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Abaixo apresentamos os relatórios mensais de processos administrativos investigativos e disciplinares que estão na unidade correcional para o acompanhamento da comunidade acadêmica da fase processual das denúncias realizadas. 

Nossa atuação é pautada pelo rigor técnico e pela observância aos normativos da CGU, do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) e do Regimento Geral da Universidade Federal do Pará:

• Lei nº 8.112/1990: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.

• Decreto nº 5.480/2005: Organiza o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

• Portaria Normativa CGU nº 27/2022: Disciplina o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor), estabelecendo normas para procedimentos correcionais.

• Regimento Geral da Universidade Federal do Pará e do Regimento Interno da CPPAD (Resolução nº 841/2022 da UFPA).  

Perfil dos servidores denunciados (2022-2026) - Rito Ordinário e Sumário