Capacitação

Servidores da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar participam de curso de capacitação promovido pela CGU

Capacitação ocorreu entre os dias 24 e 27 de março de 2025, no Instituto Federal do Pará (IFPA)

Entre os dias 24 e 27 de março de 2025, os servidores que compõem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar participaram de um curso de capacitação promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), realizado nas instalações do Instituto Federal do Pará (IFPA). A formação teve como objetivo principal o aprimoramento técnico e normativo dos servidores responsáveis pela condução de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

Durante os quatro dias de curso, foram abordados temas essenciais e atualizados, fundamentais para o exercício das atividades correcionais no âmbito da administração pública. Os conteúdos incluíram:

Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
Direito Disciplinar – legislação aplicável, princípios, dever de apurar e responsabilização jurídica;
Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva;
Procedimentos Investigativos e Acusatórios – Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa, Sindicância Patrimonial, Sindicância Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar;
Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e elaboração do relatório final;
PAD sob rito sumário – análise de casos como acumulação ilegal de cargos, abandono de cargo e inassiduidade habitual;
Prescrição e Nulidades no processo disciplinar;
Tratamento de Dados – aspectos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A capacitação aliou teoria e prática, com a apresentação de estudos de caso, oficinas e atividades interativas conduzidas por instrutores especializados da CGU, proporcionando um ambiente de aprendizagem colaborativo e contextualizado com os desafios atuais da atividade correcional.

A participação no curso reforça o compromisso da Comissão com a promoção da ética, legalidade e eficiência na administração pública, e contribui significativamente para a melhoria contínua dos processos internos de apuração e responsabilização disciplinar.

Cursos Realizados pelos Membros da CPPAD (2024–2025)

Nesta seção, apresentamos os cursos realizados pelos membros da CPPAD entre os anos de 2024 e 2025, como parte das ações de formação continuada e desenvolvimento profissional promovidas pela instituição.

As capacitações foram ofertadas por instituições reconhecidas, com foco em habilidades técnicas, socioemocionais, metodologias de ensino, extensão e inovação, contribuindo diretamente para a qualificação dos serviços prestados.

👤 Professora Dra. Daniele Dorotéia Rocha da Silva de Lima. Presidente

Curso de Pad – CGU – 34h – Presencial – Fev/2025
Primeiros Socorros Psicológicos – PROGEP – 12h – Presencial – Ago/2025
Técnicas de Entrevista e Interrogatório

Banco da Amazônia(BASA) - Presencial - Mai/2025

👤 Carla Cilene Siqueira Moreira.

Primeiros Socorros Psicológicos – PROGEP – 12h – Presencial – Ago/2025
Curso de Pad – CGU – 34h – Presencial – Fev/2025

👤 Professora Me. Heloísa Helena Barbosa Canali.

Técnicas de Entrevista e Interrogatório
Banco da Amazônia(BASA) - Presencial - Mai/2025
Curso de Pad – CGU – 34h – Presencial – Fev/2025

👤 Professora Dra. Maria de Fátima Mendes Leal.

Técnicas de Entrevista e Interrogatório
Banco da Amazônia(BASA) - Presencial - Mai/2025

👤 Melina Medeiros dos Reis Ferreira.

Curso de Pad – CGU – 34h – Presencial – Fev/2025
Programa de Formação Socioemocional: Criatividade, Produtividade, Inteligência Emocional, Persuasão e Negociação, Pensamento Crítico e Resolução de Problemas. 2ª Parte. - EDUCARE - Online - 72h
Programa de Formação Socioemocional: Autoconhecimento, Empatia, Autogestão e Relacionamento Interpersonal. - EDUCARE - Online - 48h

👤 Téc. de Tecnologia da Informação - Leandro Lopes Dias

Curso de Pad – CGU – 34h – Presencial – Mar/2025
Segurança da Informação - ENAP - 24h - Online - Mai/2025
Curso Epad - CGU - 4h - Online - Fev/2025
Curso Desvendando a IA na Administração Pública - ENAP - 25h - Fev/2025
Acolhimento Institucional dos Novos Servidores - UFPA - 20h - Mai/2025

👤 Sabrine Caroline da Silva Carvalho.

Curso de Pad – CGU – 34h – Presencial – Fev/2025

👤 Thiago Roberto Gomes de Jesus.

Curso de Pad – CGU – 34h – Presencial – Fev/2025
Curso LGPD - ENAP - 25h - Online - Out/2024
4. A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA E A PGE Curso de "Processo Administrativo Disciplinar", realizado no período de 27 a 29 de janeiro de 2025, com carga horária de 12 (doze) horas, de forma híbrida no auditório da PGE-PA;
Certificamos para os devidos fins que, Thiago Roberto Gomes de Jesus participou do evento I Congresso Internacional de Direito Eleitoral, que ocorreu entre os dias 19 de junho de 2024 e 20 de junho de 2024, com carga horária de 12 horas
Participou com êxito do Seminário de Direitos Humanos, realizado entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, na cidade de Recife (PE).O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) e pelo Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF) da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), com carga horária total de 50 horas.
Thiago Roberto Gomes de Jesus apresentou oralmente o trabalho “Caso Dos Santos Nascimento Y Ferreira Gomes vs. Brasil: Análise da Condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos” no VIII Seminário Nacional de Direitos Humanos, realizado entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, na Faculdade de Direito do Recife (FD/UFPE), promovido pela FENED e o DADSF.

👤 Ana Beatriz de Souza Oliveira.

Curso de Pad – CGU – 34h – Presencial – Fev/2025
Escola Nacional da Administração Pública (ENAP)
Ética e Serviço Público 30/11/2024 até 31/01/2025
Comissões Processantes 03/01/2025 até 12/02/2025
Admissibilidade Correcional 31/10/2024 até 10/12/2024

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